Álvaro Maria Freitas alerta funcionários: veículos do Estado não são para uso privado

Álvaro Maria Freitas, comissário adjunto de investigação da Comissão Anticorrupção de Timor-Leste, deixou um aviso aos funcionários públicos antes dos feriados: usar veículos ou outros bens do Estado para fins particulares, sem autorização, pode levar à apreensão do veículo e a procedimentos legais. A advertência foi feita à imprensa na sexta-feira, 30 de outubro, no escritório da comissão, em Faról. Segundo Freitas, a proximidade dos dias de descanso aumenta o risco de utilização indevida dos automóveis oficiais. Por isso, os servidores que precisarem de usar um veículo estatal devem ter autorização ou uma guia de marcha. Sem esses documentos, explicou, a Comissão Anticorrupção poderá agir ao abrigo da lei. O responsável citou casos registados em julho de 2026, quando a comissão deteve sete funcionários públicos por suspeita de peculato de uso. De acordo com a explicação apresentada por Freitas, um dos casos envolveu a utilização de cupões de combustível do Estado para abastecer um automóvel particular; nos outros seis, foram usados veículos oficiais durante feriados. Freitas afirmou que os casos mencionados já receberam decisões dos tribunais, após julgamentos sumários. Também recordou que o peculato de uso diz respeito à utilização não autorizada de bens públicos para benefício privado. O alerta foi associado às celebrações do Dia de Todos os Santos, a 1 de novembro, e do Dia dos Fiéis Defuntos, no dia seguinte. Freitas referiu ainda que 3 de novembro de 2026 seria um dia adicional de celebração. A comissão aproveitou a ocasião para pedir aos funcionários que não usem bens públicos para fins particulares durante esse período. A mensagem de Freitas foi direta: feriados não dispensam autorização para utilizar recursos do Estado. Segundo ele, o uso de bens públicos sem mandato ou guia de marcha pode ser enquadrado como peculato de uso e resultar em consequências legais.