Bella Falconi é alvo de ação do MPT por publicações sobre política no trabalho

Bella Falconi virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) após publicar mensagens que, segundo o órgão, incentivavam empresários a considerar posições políticas e ideológicas na contratação ou manutenção de funcionários. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para que a influenciadora retire os conteúdos apontados no processo e não divulgue novas mensagens com esse tipo de estímulo. A ação também inclui a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio Ltda. O MPT informou que recebeu três denúncias relacionadas a publicações feitas no perfil da mineira, que reúne cerca de 4,3 milhões de seguidores. Os conteúdos teriam sido publicados depois do segundo turno das eleições presidenciais e sugeriam que empregadores avaliassem a afinidade política de candidatos a vagas e de trabalhadores já contratados. Uma das mensagens, segundo a apuração relatada na ação, havia alcançado aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos. Para o Ministério Público, o caso não trata de impedir a expressão de opiniões políticas, mas de evitar que convicções ideológicas sejam transformadas em critério para acesso ou permanência no mercado de trabalho. O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, argumentou que a escolha política não é requisito profissional. Na avaliação apresentada pelo MPT, recomendações públicas para que empresários levem em conta afinidades ideológicas podem contribuir para excluir pessoas por seu voto ou posicionamento. Ao conceder a liminar, o magistrado considerou que os documentos reunidos indicavam a circulação de mensagens favoráveis à exclusão profissional por divergências ideológicas. A decisão também mencionou princípios constitucionais, entre eles a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político. O juiz observou ainda que o alcance das redes sociais pode ampliar os efeitos sobre as relações de trabalho. Bella Falconi deverá remover, em até 24 horas, as publicações identificadas no processo e preservar os registros. Ela e a empresa também ficam impedidas de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a recusar contratações, demitir funcionários ou tratar trabalhadores de forma prejudicial por causa de suas convicções políticas ou de seu voto. A ação foi proposta pelo MPT, e a liminar determina medidas enquanto o caso segue na Justiça.