Amadeu Oliveira: analista questiona legalidade da detenção e espera decisão do Tribunal Constitucional

A detenção e a prisão preventiva de Amadeu Oliveira voltaram ao centro do debate sobre imunidade parlamentar em Cabo Verde. Em entrevista ao Santiago Magazine, o analista político José Antonio dos Reis defendeu que o Tribunal Constitucional deve esclarecer se a autorização parlamentar que permitiu a detenção também abrangia a aplicação posterior da prisão preventiva. Segundo José Antonio dos Reis, a resposta do tribunal poderá ter consequências importantes para o processo. O analista considera que, se os juízes concluírem que a imunidade parlamentar exigia uma autorização específica para a prisão preventiva, a decisão poderá alterar de forma profunda o rumo do caso. Reis afirmou esperar que o Tribunal Constitucional faça prevalecer a Constituição e a interpretação que considera estar expressa nas normas aplicáveis. O entrevistado sustentou ainda que, na sua leitura, um deputado não poderia ter sido detido fora de flagrante delito para primeiro interrogatório judicial sem ser previamente notificado para comparecer. De acordo com a posição apresentada por Reis, a ausência de notificação e de uma eventual recusa em comparecer deveriam ter sido consideradas pela Assembleia Nacional quando analisou o pedido do procurador-geral. A entrevista também aborda a Resolução n.º 3/X/2021 da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que esteve na origem da autorização para deter Oliveira. Reis referiu que a fiscalização anterior incidiu sobretudo sobre a competência da Comissão Permanente para aprovar a resolução quando a Assembleia Nacional se encontrava em funcionamento normal. Na sua opinião, ficou por esclarecer se essa autorização cobria igualmente a prisão preventiva. O analista mencionou ainda a posição do professor Jorge Bacelar Gouveia, que, segundo a entrevista, considerou juridicamente ineficaz a resolução invocada no processo. Reis afirmou que aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional capaz de esclarecer os limites da imunidade parlamentar e os efeitos da autorização concedida. As declarações traduzem a avaliação do entrevistado; o desfecho depende da apreciação dos juízes.