Preso, Amadeu Oliveira envia seis propostas para mudar a Justiça em Cabo Verde

Mesmo a cumprir uma pena de sete anos na Cadeia da Ribeirinha, Amadeu Fortes Oliveira decidiu levar a sua crítica ao sistema judicial diretamente aos deputados. Segundo a Santiago Magazine, o advogado enviou à 1.ª Comissão Parlamentar da Assembleia Nacional uma carta de 37 páginas com seis propostas que considera essenciais para uma «verdadeira reforma da Justiça». Na mensagem, Oliveira alerta para alegadas manipulações processuais, provas que desaparecem, processos que ficam engavetados e falta de fiscalização dos magistrados. A pergunta que lança aos parlamentares é direta: «Quem fiscaliza o fiscal?» Para ele, não basta falar em mudanças: a Assembleia Nacional deve transformar as promessas em medidas concretas. O jurista sustenta que a falta de recursos e a lentidão dos tribunais não explicam, por si só, as diferenças de tratamento entre processos da mesma natureza. Também aponta, segundo o relato, denúncias contra magistrados que não chegam a ser investigadas e processos que permanecem anos sem uma decisão. A carta foi remetida a partir da prisão e procura, de acordo com a publicação, pôr em debate mecanismos de controlo e responsabilização dentro do sistema judicial. As propostas de Oliveira não são apresentadas como decisões já aprovadas: o desafio colocado aos deputados é analisar as mudanças e decidir se avançam com elas. A iniciativa dá novo palco às críticas do advogado à Justiça cabo-verdiana. Ao defender que «assim como estamos, não podemos continuar», Oliveira associa a reforma não só à rapidez dos tribunais, mas também à transparência, à fiscalização e à confiança no tratamento dos processos.